Residentes não Habituais

Beneficios de não residentes

 
  • Contribuintes que obtenham em Portugal rendimentos de trabalho dependente e independente podem beneficiar de uma taxa reduzida de IRS de 20%. 
  • Esta taxa incide apenas sobre as pessoas que tenham atividades de elevado valor acrescentado, este benefício é válido por um período de 10 anos.
  • No caso de ser tratar de um contribuinte com rendimentos de trabalho dependente e independente que sejam obtidos no estrangeiro, aplica-se o método da isenção da tributação em Portugal, ou seja: não pagam imposto cá, desde que sejam tributados noutro país ou se estiverem cumpridos outros critérios previstos na lei.
  • No caso de o contribuinte ser um pensionista estrangeiro que receba a sua pensão através de outro país aplica-se o mesmo princípio da isenção da tributação em Portugal, desde que seja cumprido um dos requisitos exigidos.
 
Elegibilidade – Residentes não Habituais
 
Qualquer pessoa singular que cumpra, cumulativamente, os seguintes requisitos: -
  • Não ter sido residente em Portugal nos últimos 5 anos;
  • Adquirir residência fiscal em Portugal nos termos do Código do IRS; 
  • Permanência em território português por um período superior a 183 dias seguidos ou interpolados; 
  • Permanência por período inferior a 183 dias desde que disponha, em 31 de Dezembro desse ano, de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual; 
  • Seja membro de um agregado familiar, desde que, a 31 de Dezembro do ano a que respeitam os rendimentos, um dos elementos do referido agregado seja considerado residente em Portugal para efeitos fiscais.
 

Golden Visa 

 
O Programa "Golden Visa" foi lançado com a finalidade de criar um caminho rápido para os investidores estrangeiros de países não pertencentes à União Europeia, obterem uma autorização de residência permanente válida em Portugal, e permitindo ao mesmo tempo viajar livremente na maioria dos países europeus (Espaço Schengen).
No âmbito do programa "Golden Visa", os cidadãos não comunitários só precisam de fazer um dos investimentos previstos na lei para obter uma autorização de residência em Portugal. 
Com o objectivo de atrair investimento estrangeiro para Portugal, o Golden Visa é um programa muito simples e flexível, com os requisitos legais simples e claros.
Os requisitos de estadia são também extremamente reduzidos, tornando claramente assim o Golden Visa um dos programas de residência mais atraentes do Mundo para investidores.
 
Beneficios:
 
  • Não é necessário obter um visto para entrar em Portugal
  • Não é necessário obter um visto para viajar na Europa (Espaço Schengen)
  • Viver e trabalhar em Portugal, mesmo com residência num país diferente
  • Períodos de estadia mínima extremamente baixos
  • Residência Permanente após 5 anos
  • Cidadania após 6 anos
  • Residência estendida aos familiares
 
Elegibilidade para Golden Visa 
 
Todos os cidadãos nacionais de Estados Terceiros que exerçam uma atividade de investimento, pessoalmente ou através de sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal, podem solicitar Autorização de Residência para Atividade de Investimento por via de investimento numa das seguintes possibilidades:
  • A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
  • A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
  • A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
  • Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, entre outras;
  • Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou de capitalde risco vocacionados para a capitalização de pequenas e médias empresas; 
  • O regime ARI/Golden Visa não é aplicável a cidadãos que possuam a nacionalidade portuguesa e a cidadãos nacionais da U.E. e do EEE.
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