Processo de Compra

 
Solicitador/ Advogado
É recomendado instruir um representante legal, seja ele solicitador ou advogado, de forma a facilitar o processo. O seu representante, terá poderes para assinar todos os documentos legais, antes e depois da escritura evitando assim o seu envolvimento com a parte burocrática. Por norma será o advogado do comprador que irá preparar o CPCV. Antes disso, irá realizar todas as pesquisas legais sobre o imóvel em causa. Desse modo, afiançará que não existem quaisquer ónus ou encargos pendentes.
 
Número Fiscal / Conta Bancária
Para adquirir uma propriedade em Portugal é necessário um número fiscal. Este documento é emitido pelo departamento de Finanças e poderá ser obtido pelo seu representante legal ou com prova de morada e o seu passaporte. Após adquirir o número de contribuinte poderá abrir uma conta bancária. 
 
Contrato de Promessa de Compra e Venda
O CPCV poderá ser assinado pelo vendedor e comprador ou seus representantes legais. O contracto é vinculativo, inclui  os detalhes da propriedade, vendedores e compradores, tal como data para a escritura. 
 
Com a assinatura do CPCV o comprador paga um sinal, que normalmente é de 10% ( ou outro valor a acordar entre as partes), este sinal constitui uma garantia legal para ambos os intervenientes. Deste modo, se houver incumprimento do contrato por parte do primeiro, este perderá o direito à quantia paga; se o incumprimento ocorrer por parte do segundo, o primeiro terá direito ao dobro do valor por si pago inicialmente. Podem estar previstas no contrato promessa compra e venda sanções para o caso de a escritura não se realizar. Caso não estejam, aplicam-se as regras gerais do Código Civil.
 
Escritura
A escritura  corresponde à fase final de celebração do contracto que ocorre num Cartório Notarial ou numa Conservatória do Registo Predial (Serviço Casa Pronta). O comprador irá pagar o remanescente valor em falta no ato da escritura e irá receber as chaves da propriedade que vai adquirir. Depois deste ato a propriedade será registada em nome dos compradores que passam a ser os proprietários legais do imóvel.
 

Custos da referentes à compra

Abaixo poderá encontrar uma lista de custos associada á compra de uma propriedade em Portugal.
 
IMT: (Imposto Municipal de Transações) - por favor calcule aqui: http://apemip.info/info/IMT.cfm
IS: (imposto de Selo) - 0.8% do valor da compra
Notário: aproximadamente 350 euros
Registo de imóvel: aproximadamente 250 euros
Custos Legais: aproximadamente entre 1% e 2% do valor da compra
 

Custos adicionais 

  • IMI (imposto municipal Imóveis)
  • Gás - o preço aproximado para uma pequena garrafa  (de 11 kg) será próximo dos 26 euros, para as garrafas grandes (45 kg) o valor deverá rondar os 100 euros e as garrafas de gás butano de (13 kg) o preço será de aproximadamente 26 euros .
  • Água - os preços são calculados numa tabela mensal que irá variar consoante o consumo, esta taxa de valor depende de cada concelho, por exemplo para aproximadamente um gasto de 1-6m3 a 0:28 cents por unidade,  no escalão de 7-9m3 passa a pagar o valor de 0,34 cents mais Iva.
  • Electricidade - Os preços dependem da tarifa acordada com a entidade reguladora. Para um valor aproximado de - kwh a 0,16 cents adiciona a licença de TV ( 3.00 euros mês) mais IVA.
  • Manutenção de piscina - para um contracto anual, com visitas mensais ou bi-mensais, o valor pode variar entre os  65 euros  e os 120 euros, dependendo da dimensão da piscina, seu funcionamento e acordo entre as partes.
  • Manutenção do jardim - para um contracto anual, com visitas mensais, o valor pode variar entre os 60 euros e os 90 euros, dependendo do trabalho acordado entre a empresa e o proprietário.

* Os valores indicados são apenas uma referência aproximada. Para valores exactos, contactar as entidades apropriadas.
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